Versão do modelo ·
01Partes e âmbito de aplicação
O prestador será a entidade identificada nas informações legais. A oferta destina-se a empresas e trabalhadores independentes para a sua atividade profissional. O estatuto do cliente deverá ser verificado: a mera designação «profissional» não elimina as proteções legais eventualmente aplicáveis, nomeadamente a certos pequenos profissionais. Uma oferta destinada a consumidores exigirá condições adaptadas, incluindo os direitos e garantias correspondentes.
02Serviço e opções
A oferta prevista inclui um site de apresentação, um endereço WindCloud, alojamento, HTTPS, manutenção e um espaço de gestão de conteúdos. Os limites de páginas, armazenamento, tráfego, assistência e alterações incluídas devem ser definidos na descrição da encomenda. O domínio personalizado, os serviços à medida e os módulos de atividade, como encomendas ou reservas, serão orçamentados separadamente quando não estiverem expressamente incluídos.
03Encomenda e publicação
O percurso previsto apresenta a pré-visualização, o âmbito, o preço total, a periodicidade e as condições antes de uma aceitação explícita e de um pagamento. O cliente confirma a sua habilitação e os direitos sobre os conteúdos. A encomenda é confirmada num suporte duradouro e a versão aceite das condições é conservada. O prazo de publicação e os requisitos técnicos devem ser especificados antes do pagamento. A consulta de uma pré-visualização não origina qualquer débito ou ativação.
04Preço, faturação e pagamento
Preço previsto: 19,99 USD por mês, sem impostos eventualmente aplicáveis. O total e a moeda devem ser apresentados antes da confirmação; eventuais custos de conversão cobrados pelo banco do cliente são da sua responsabilidade. Está previsto o pagamento mensal antecipado através da Stripe. Descontos, datas de faturação, meios aceites e regras de reembolso serão especificados no lançamento. Não está previsto qualquer desconto por pagamento antecipado.
05Duração, renovação e cancelamento
O modelo prevê uma assinatura mensal renovada automaticamente até ao cancelamento. O cancelamento na área de cliente produziria efeitos no final do período já pago, sem novo vencimento. Os períodos utilizados não seriam reembolsados, salvo obrigação legal, incumprimento imputável ao prestador ou acordo em contrário. Qualquer aumento de preço seria anunciado pelo menos 30 dias antes da sua aplicação, com possibilidade de cancelar antes do novo vencimento. Estas modalidades devem ser confirmadas e implementadas no serviço.
06Atraso no pagamento
Para relações profissionais sujeitas ao direito francês, o modelo prevê juros de mora à taxa de refinanciamento do Banco Central Europeu acrescida de 10 pontos, sem ficar abaixo do mínimo legal, e uma indemnização fixa de cobrança de 40 euros quando aplicável. A falta de pagamento pode originar uma suspensão após notificação e um prazo de regularização a definir. Uma medida urgente de segurança pode ser tomada mais cedo, se justificada.
07Domínios e propriedade
O cliente conserva os direitos sobre os seus próprios conteúdos. Uma licença limitada à prestação do serviço permite o seu alojamento e apresentação. Os componentes e modelos WindCloud continuam sujeitos aos respetivos direitos e licenças; nenhuma cessão do código-fonte está incluída sem acordo explícito. Compra, renovação, titularidade, custos e condições de transferência de um domínio devem ser objeto de informação separada; o titular previsto é o cliente.
08Assistência, dados e fim do serviço
Os horários e canais de apoio, tempos de resposta, cópias de segurança, prazos de recuperação e eventuais compromissos de disponibilidade devem ainda ser preenchidos. A natureza das exportações, o seu formato, o período de recuperação após cancelamento, os eventuais custos e o calendário de eliminação devem ser indicados antes da subscrição. Os dados contabilísticos sujeitos a conservação legal distinguem-se dos conteúdos do site.
09Responsabilidade e litígios
O cliente responde pela licitude dos conteúdos e da sua atividade; o prestador responde pelo cumprimento dos seus compromissos. As eventuais exclusões ou limites deverão ser proporcionados e validados; este modelo não estabelece uma limitação geral. As reclamações serão dirigidas ao contacto do editor para procurar uma solução amigável. Lei aplicável e jurisdição: a preencher após confirmação do país, do estatuto das partes e das normas imperativas.